Programa In-Transition to MSC

O Padrão de Pesca do MSC é a principal norma internacional para a pesca sustentável. É utilizado para avaliar se as pescarias estão bem geridas e se são sustentáveis do ponto de vista ambiental.

No entanto, para salvaguardar o fornecimento de produtos do mar para esta e para as gerações futuras, sabemos que precisamos de tornar o nosso programa acessível a pescarias de todo o mundo, incluindo aquelas que enfrentam dificuldades para melhorar ao nível da sustentabilidade.

O programa In-Transition to MSC apoia pescarias de todos os tamanhos e em todas as localizações que estão empenhadas em obter a certificação, mas que ainda não estão prontas para iniciar a avaliação segundo o nosso Padrão de Pesca.

O programa exige que as pescarias se submetam regularmente a uma verificação independente às melhorias efetuadas, à medida que progridem no sentido de cumprirem o nosso Padrão. Isto permitirá que as pescarias demonstrem a credibilidade do seu compromisso com a sustentabilidade.

O programa In-Transition to MSC encontra-se numa fase piloto até ao final de 2024. Durante este período, os detalhes do programa – incluindo o custo e as condições de participação – estão sujeitos a alterações. 

Consulte a lista das pescarias atualmente inseridas no programa In-Transition to MSC.

Porquê aderir ao programa In-Transition to MSC?

O programa ajuda a preparar as pescarias para serem avaliadas de acordo com o Padrão de Pesca do MSC e para uma potencial certificação.

O MSC goza de reputação como líder mundial na sustentabilidade das pescas. Para os fornecedores que desejam abastecer-se de pescarias em projetos de melhoria, as pescarias inseridas no ITM podem oferecer a credibilidade acrescida que advém do nosso sistema de verificação independente.

As nossas ferramentas de melhoramento ajudam as pescarias a identificarem as alterações necessárias, a desenvolverem um plano de ação de melhoramento e a monitorizarem o progresso.

Os organismos de avaliação da conformidade (CAB, Conformity Assessment Bodies), que foram acreditados para realizar as avaliações do MSC, procederão a uma verificação independente das melhorias que estão a ser feitas. Isto permitirá que as pescarias demonstrem os seus progressos a todas as partes interessadas.

As pescarias de pequena escala ou de economias em desenvolvimento também podem solicitar apoio financeiro do Transition Assistance Fund do MSC. Este apoio irá ajudar a suportar os custos de melhoramento das pescarias.

No entanto, as pescarias inseridas no programa In-Transition to MSC não podem utilizar o selo azul do MSC.

Em que consiste o programa?

O programa In-Transition to MSC consta de três fases:

1. Entrada no programa

Uma pescaria deve ser avaliada de forma independente por um organismo de avaliação da conformidade (CAB) para confirmar a sua elegibilidade. O CAB pode então apresentar a candidatura ao programa em nome da pescaria.

2. Análise regular dos progressos efetuados

Um CAB verificará o progresso da pescaria em função do seu plano de ação. As pescarias têm como objetivo melhorar as suas pontuações em relação aos indicadores de desempenho identificados, através de uma pré-avaliação ou de um relatório de avaliação de acordo com o Padrão de Pesca do MSC.

3. Transição para a avaliação de acordo com o Padrão de Pesca do MSC

Espera-se que uma pescaria entre na avaliação segundo o nosso Padrão, com a perspetiva de obter a aprovação, após ter alcançado todas as melhorias na sua pontuação.

Requisitos de elegibilidade

O programa In-Transition to MSC está aberto a candidaturas de qualquer pescaria, independentemente do seu tamanho ou localização.

Para serem elegíveis, as pescarias devem:

• Estar empenhadas em obter a certificação e prever entrar na avaliação segundo o Padrão de Pesca do MSC no prazo de cinco anos.

• Estar dentro do âmbito do programa do MSC.

• Ter concluído uma pré-avaliação do MSC nos últimos três anos que utilize todas as secções de pontuação do atual modelo de pré-avaliação do MSC. Esta deve ter sido efetuada ou verificada por um organismo de avaliação da conformidade (CAB) acreditado.

• Ou, dispor de um relatório de avaliação do MSC válido.
  

• Desenvolver um plano de ação de melhoramento que seja verificado por um CAB.

• Utilizar as ferramentas de melhoramento definidas pelo MSC, incluindo a ferramenta de análise comparativa e de seguimento bem como o modelo de relatório para a verificação de progressos, para monitorizar a evolução tendo o Padrão de Pesca do MSC como referência.

• Ter um gestor de projeto que possa dedicar tempo à implementação de melhorias.

Como é que as pescarias se podem candidatar?

O programa está aberto durante todo o ano a candidaturas de pescarias que cumpram os requisitos de elegibilidade.

Se estiver interessado em candidatar-se ou quiser saber mais sobre o programa, contacte a delegação do MSC no seu país.

Leia mais sobre o programa In-Transition to MSC e os seus requisitos de elegibilidade.

Transição para o novo Padrão

A versão 3.0 do Padrão de Pesca do MSC foi publicada em 26 de outubro de 2022, na sequência da revisão mais completa até à data.

Além do novo Padrão, introduzimos uma política que exige que todas as pescarias sejam certificadas segundo a versão 3.0 até 1 de novembro de 2028.

Isto significa que todas as pescarias no programa In-Transition to MSC devem ter uma pré-avaliação segundo a versão 3.0 até 1 de novembro de 2028.

As pescarias devem discutir com o representante regional do MSC as suas opções para permanecer no Padrão v2.01 e fazer a transição para a versão 3.0.

Informação para os organismos de avaliação da conformidade

Os requisitos e as orientações do programa In-Transition to MSC (ITM) fornecem um esquema dos procedimentos utilizados pelos CAB para confirmar o cumprimento das condições para a entrada no programa In-Transition to MSC e verificar a evolução contínua.

Os CAB deverão também utilizar os modelos designados pelo MSC para informar sobre a elegibilidade de uma pescaria para o programa e verificar os progressos realizados.