A gestão das pescas funciona e necessitamos de uma «transformação alimentar azul». Esta é a mensagem clara e inequívoca que lança o relatório da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) sobre o estado das pescas e da aquicultura no mundo (SOFIA). Publicado a cada dois anos, o relatório fornece os últimos dados internacionais sobre o setor da pesca, incluindo as principais tendências relacionadas com a sobrepesca, a produção de produtos do mar provenientes de captura selvagem e da aquicultura bem como o consumo de peixe e marisco.

A versão de 2022 do relatório SOFIA, recentemente publicada, descreve os objetivos da FAO em matéria de Transformação Azul para a próxima década, que estão também estreitamente alinhados com a visão e a missão do MSC de que a gestão das pescarias é a chave para a sustentabilidade das populações de peixes.

Eis aqui os cinco pontos essenciais desta importante publicação.

1. A boa notícia! Os maiores volumes de produtos do mar produzidos comercialmente não são sobre-explorados.

Mais de 82% dos desembarques pesqueiros por volume são provenientes de unidades populacionais consideradas pela FAO como sendo pescadas de forma sustentável, um aumento de quase 4% em comparação com os dois anos anteriores.

Em 2020, isto representa cerca de 65 milhões de toneladas provenientes de pescarias de captura marinha. Este aumento deve-se em grande parte às melhorias efetuadas em pescarias de maior dimensão e volume, tais como as que capturam a anchoveta, o escamudo e os tunídeos. Por exemplo, das 10 espécies com os maiores desembarques – que incluem a anchoveta-do-peru (Engraulis ringens), o escamudo-do-alasca (Gadus chalcogrammus), o gaiado (Katsuwonus pelamis), o atum-albacora (Thunnus albacares) e o verdinho (Micromesistius poutassou) – em média, 66,7% das unidades populacionais foram pescadas a um nível biologicamente sustentável em 2019, o que foi ligeiramente superior à média mundial de 64,4%.

Em muitas pescarias, um melhor controlo permitiu realizar avaliações mais precisas das populações de peixes e formular recomendações de gestão. Combinadas com uma melhor aplicação das quotas de pesca e outros regulamentos, estas melhorias reforçaram os sistemas de gestão pesqueira.

2. As notícias menos boas. O número de populações monitorizadas que são consideradas sobre-exploradas está a aumentar.

A FAO monitoriza mais de 500 populações de peixes em todo o mundo, com abundâncias e tamanhos de captura muito variados. Quase 35% destas populações são agora consideradas sobre-exploradas, em comparação com apenas 10% em 1974. Muitas destas populações são mais pequenas ou ficam situadas em países de baixo e médio rendimento que podem ter estruturas de gestão mais fracas e capacidades reduzidas. As principais zonas de pesca da FAO que apresentam uma maior proporção de unidades populacionais alvo de sobrepesca incluem o Pacífico Sudeste e os mares Mediterrâneo e Negro.

Do mesmo modo, muitas regiões tropicais e subtropicais estão dominadas por pescarias mistas altamente diversificadas que sustentam algumas das comunidades que mais dependem da pesca. Nestas e noutras regiões, devemos dar prioridade a ações para acabar com a sobrepesca e promover a participação de pescarias em programas de pesca sustentável como os do MSC. Em todo o mundo, precisamos de estabelecer regimes de gestão baseados na ciência, acabar com os subsídios prejudiciais, reduzir os impactos ecológicos nocivos, estabelecer regras eficazes de controlo das capturas e lutar contra a pesca ilegal, não regulamentada e não declarada (INN).

3. A procura de produtos do mar sustentáveis está a aumentar.

A quantidade total de recursos aquáticos cultivados ou capturados para o consumo humano (à exceção das algas) é agora de 157 milhões de toneladas: um novo recorde. No geral, esta taxa de crescimento é duas vezes superior à taxa de crescimento da população desde 1961 e o consumo atinge agora os 20,2 kg per capita, mais do dobro do consumo na década de 1960.

Este aumento da procura tem sido parcialmente satisfeito pelo aumento da produção aquícola. Embora a produção mundial de pesca selvagem tenha permanecido, em geral, estável durante os últimos 30 anos, as capturas totais nas regiões temperadas diminuíram enquanto as das regiões tropicais aumentaram. Especificamente, a produção de capturas marinhas no Oceano Índico e no Pacífico Ocidental e Central aumentou de forma constante ao longo das últimas cinco décadas, representando agora um terço da produção mundial.

Quase metade da produção mundial total de capturas provém de sete países: China, Indonésia, Peru, Índia, Rússia, Estados Unidos e Vietname. É do interesse de todos os países gerir bem os recursos pesqueiros e melhorar a segurança alimentar regional e mundial. Isto pode ser mais difícil para alguns, uma vez que existe uma grande disparidade em termos de  capacidade e do estado dos stocks de peixe entre os países com economias desenvolvidas e os que estão em vias de desenvolvimento. O nosso Programa de Acessibilidade Global visa assegurar que os benefícios do Programa do MSC sejam acessíveis a todas as pescarias, independentemente do seu tamanho ou região.

4. O apelo a uma Transformação Azul.

A visão da FAO para melhorar os sistemas alimentares aquáticos engloba três objetivos: intensificar e expandir a aquicultura sustentável, gerir eficazmente todas as pescarias e melhorar as cadeias alimentares e de valor.

Se estes objetivos forem alcançados de forma eficaz, prevê-se que o consumo de alimentos de origem aquática atinja os 25 kg por pessoa por ano até 2050, aliviando assim a pressão sobre os sistemas alimentares terrestres. Mas, a incapacidade de assegurar a sustentabilidade resultará numa redução do consumo per capita, aumentando a pressão sobre outros sistemas alimentares e sobre a segurança alimentar e nutricional dos países fortemente dependentes dos produtos do mar.

A visão de Transformação Azul da FAO está também alinhada com outras iniciativas mundiais multilaterais, incluindo a Década das Nações Unidas da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável, a Década das Nações Unidas para a Restauração dos Ecossistemas e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (ODS).

5. O MSC está fortemente em sintonia com a visão da FAO.

O relatório SOFIA destaca a importância de uma estratégia de Transformação Azul, e o programa do MSC alinha-se estreitamente com esta abordagem, incluindo o impulso do progresso rumo aos ODS da ONU. O MSC comprometeu-se recentemente na Conferência Oceânica das Nações Unidas, em junho de 2022, em trabalhar para que um terço das capturas marinhas selvagens mundiais estejam certificadas ou participem no seu programa de pesca sustentável até 2030. Além disso, através do seu Programa de Acessibilidade Global e do Ocean Stewardship Fund, o MSC procura fazer com que a pesca sustentável progrida em regiões do mundo onde as melhorias são mais necessárias.

As pescarias e os mercados sustentáveis com a certificação do MSC garantem a saúde das populações de peixes, a redução de impactos no ecossistema e a existência de uma boa governação. O trabalho do MSC no apoio à investigação climática, às práticas laborais mais equitativas, aos avanços tecnológicos e à melhoria dos relatórios e da prestação de contas são elementos fundamentais para a construção de caminhos sustentáveis para os produtos do mar que são necessários para salvaguardar a segurança alimentar, os meios de subsistência e um planeta saudável.