Dr.ª Catherine Longo, cientista principal 

A nossa cientista principal, a Dr.ª Catherine Longo, explica porque é importante conhecer em profundidade os impactos sociais e económicos que a certificação do MSC tem nas comunidades e nas empresas envolvidas no programa do MSC.

O MSC defende uma teoria da mudança que assenta na ideia de que a utilização do seu selo proporciona vantagens de mercado, nomeadamente a aplicação de preços mais elevados. À medida que os produtos com o selo do MSC se tornam mais disponíveis, aumenta a consciência dos consumidores e/ou a procura por parte dos retalhistas, o que suscita um maior interesse pela sustentabilidade e cria, assim, um círculo virtuoso.

Mas será que as partes interessadas das pescarias e da cadeia de abastecimento obtêm os benefícios esperados? Existirão consequências não desejadas, por exemplo, mudanças no emprego ou na dinâmica social entre os intervenientes?

A nossa mais recente investigação, publicada na Frontiers in Marine Science, explora os diferentes impactos sociais e económicos e os caminhos através dos quais o programa de certificação do MSC pode conduzir a resultados sustentáveis para os nossos oceanos. 

Compreender os motores da mudança nos incentivos à sustentabilidade dos produtos do mar 

A pesca pode afetar os meios de subsistência, as economias e as relações sociais. Por isso, é importante que o MSC monitorize os fatores sociais e económicos que sustentam a sua teoria da mudança e compreenda como as partes interessadas são afetadas.

Desenvolvemos um método de recolha de dados envolvendo entrevistas com representantes chave de associações de pescadores, transformadores, ONG e gestores de recursos marinhos sobre a sua experiência com o programa de certificação do MSC. O estudo recentemente publicado é o resultado da aplicação desta abordagem nos Estados Unidos, em França e em Portugal.

Expectativas das partes interessadas quanto ao valor da certificação do MSC

No estudo, documentamos diferentes razões que conduzem as pescarias à certificação, como o acesso a novos mercados, a preservação da quota de mercado e, inclusive, a melhoria da imagem em termos de sustentabilidade. Os entrevistados também descreveram vantagens inesperadas, como um diálogo melhorado entre a indústria e os gestores ou o poder de negociação de preços. No entanto, as suas experiências também revelam a importância das iniciativas empresariais dos próprios intervenientes das pescarias e da cadeia de abastecimento. 

Por exemplo, os preços de venda do atum-voador norte-americano aumentaram quase 300% durante os primeiros anos de certificação. Isto deveu-se possivelmente à venda de novos produtos de maior valor e não à certificação propriamente dita. Por outro lado, o preço de venda da sardinha* da pescarias da Bretanha aumentou entre 50 e 100%, provavelmente porque os pescadores acordaram uma estratégia concertada de fixação de preços. Estes pescadores agruparam-se numa única associação de produtores para reforçar as iniciativas de gestão e avançar rumo à certificação do MSC, acabando também por beneficiar economicamente.

Decidir obter a certificação quando não existem outras pescarias semelhantes no programa do MSC requer iniciativa e, de acordo com este estudo, há recompensas a ganhar. De facto, as subidas de preços associadas aos produtos com o selo do MSC podem ocorrer quando se verifica uma grande procura de uma espécie específica de origem sustentável e existe apenas uma pescaria certificada no mercado. Tais efeitos foram identificados no polvo das Astúrias, em Espanha, e nas pescarias de pescada e de sardinha da Cornualha, no Reino Unido. Mas esta vantagem pode diminuir à medida que os concorrentes obtêm também eles a certificação.  O desejo de acesso ao mercado também pode ser, por si só, um poderoso motor. Alguns pescadores relataram que, no momento em que deveriam ser reavaliados – após cinco anos, já não consideravam que existisse uma vantagem competitiva em matéria de preço, mas ainda assim renovaram o seu compromisso de modo a não ficarem para trás no mercado.

Embora não tenha havido alterações na estrutura do emprego em nenhuma das pescarias observadas, o estudo documenta o poder da procura de capturas sustentáveis para transformar o fluxo de produtos na cadeia de abastecimento. Após a certificação, as pescarias norte-americanas de atum-voador venderam maiores quantidades a compradores certificados pelo MSC do que a compradores não certificados. Ainda que meramente indicativos, estes dados sugerem que a possibilidade de vender com o selo azul causou uma mudança no fluxo de produtos a favor das empresas que poderiam garantir uma cadeia de custódia certificada.

A certificação do MSC favorece a cooperação entre as partes interessadas

A certificação ecológica pode ser uma longa viagem onde os custos e os benefícios iniciais e os compromissos de sustentabilidade podem evoluir e ser substituídos por outros ao longo do percurso. Contudo, em alguns casos, como o da pescaria da sardinha portuguesa, os benefícios podem perdurar mesmo após a perda do certificado.

De facto, a viagem não se resume a benefícios económicos. Apesar dos cercadores portugueses de sardinha com rede de cerco com retenida terem perdido o certificado em 2014, as colaborações com os investigadores – criadas inicialmente para apoiar as melhorias no sentido da certificação – continuaram como benefícios duradouros. Os seus esforços para melhorar as práticas de gestão de uma das mais importantes pescarias de Portugal, após muitos anos, estão finalmente a mostrar alguns resultados. Existem agora sinais de recuperação das unidades populacionais ao abrigo de um novo plano de gestão preventiva, resultando no aumento das capturas permitidas para 2021.

Embora não tenha sido mencionado como um impacto esperado, todas as pescarias relataram algumas melhorias ao nível do diálogo com as outras partes interessadas. Por exemplo, na pescaria de sardinha do sul da Bretanha, a certificação motivou os pescadores a unirem esforços com os gestores das áreas marinhas protegidas (AMP) para que, em conjunto, ajudassem a gerir o stock de forma sustentável.

O mesmo método (van Putten et al 2020), aplicado a oito pescarias na Austrália Ocidental, revelou que as principais vantagens eram um apoio acrescido por parte dos cientistas do governo e uma licença social para pescar (Robinson et al 2021). Os pescadores queriam ser considerados como líderes mundiais na pesca sustentável e que as suas operações fossem socialmente aceites, em vez de criticadas. 

Monitorização dos impactos pretendidos e não pretendidos do programa do MSC 

O nosso estudo permite examinar de perto a teoria da mudança do MSC. Confirma que as vantagens sentidas pelo setor dos produtos do mar como resultado do seu envolvimento com o MSC dependem da interação entre a iniciativa individual da pescaria, a dinâmica do mercado mais amplo e a sustentabilidade das suas práticas. Muitas vezes, os impactos alteram-se e evoluem ao longo do tempo – envolvendo dinâmicas sociais, comerciais e institucionais mais amplas – mas, num mercado cada vez mais consciente do ambiente, a certificação do MSC continua a ser necessária para manter a quota de mercado.

Trata-se, acima de tudo, de uma ferramenta que permite controlar sistematicamente se a certificação está a ter consequências não pretendidas – e utilizar este conhecimento para melhorar o funcionamento do programa com as partes interessadas. Por exemplo, pode ajudar-nos a compreender em que casos a certificação pode estar a criar impactos não pretendidos devido a determinadas normas sociais ou a desequilíbrios económicos entre as partes interessadas.

Os incentivos baseados no mercado têm um poder real para alimentar as mudanças sociais, económicas e dos oceanos. Este poder acarreta o risco de impactos não pretendidos. É, portanto, importante compreender os mecanismos específicos que impulsionam a ação no contexto social, ecológico e comercial de cada pescaria.

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Esta investigação, desenvolvida pelo MSC, é fruto de uma colaboração entre os seguintes investigadores:

• Christopher M. Anderson, Universidade de Washington, EUA
• Amber Himes-Cornell, Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, Roma.
• Cristina Pita, Instituto Internacional de Desenvolvimento Ambiental (IIED), Reino Unido.
• Stephen Stohs, Serviço Nacional de Pesca Marinha (NOAA), EUA.
• Marine Stewardship Council: Ashleigh Arton, e Catherine Longo (MSC, Reino Unido).

Gostaríamos de agradecer a Dan Averill (MSC EUA), Margaux Favret (MSC França), Rodrigo Sengo (MSC Portugal), Alberto Martin (MSC Espanha) e a todos os que contribuíram, doando o seu tempo e os seus conhecimentos para as nossas entrevistas. A investigação incluiu especificamente pescadores, conserveiras, gestores e ONG que eram partes interessadas em três pescarias: as pescarias certificadas de atum-voador da costa ocidental dos EUA do Pacífico Norte e do Pacífico Sul, as pescarias de sardinha do sul da Bretanha (agora suspensas) e as pescarias de sardinha de Portugal (agora retiradas).

Anderson, C. M. Himes-Cornell, A., Pita, Cristina, Arton, A., Favret, M. Averill, D., Stohs, S. Longo, C. (2021) Social and economic outcomes of fisheries certification: Characterizing pathways of change in canned fish markets. Frontiers in Marine Science.  https://doi.org/10.3389/fmars.2021.791085

*A pescaria de sardinha do sul da Bretanha foi suspensa em 2019 devido à disponibilização de novas informações científicas que evidenciavam que já não se encontrava em conformidade com o Padrão de Pesca do MSC (Princípio 1).