O Marine Stewardship Council (MSC) apela aos governos membros da Comissão de Pescas do Pacífico Ocidental e Central (WCPFC, Western Central Pacific Fisheries Commission) que aprovem importantes medidas de gestão da conservação das unidades populacionais de atum na 19.ª sessão ordinária da comissão, que terá lugar em Da Nang, no Vietname, de 27 de novembro a 03 de dezembro.
Estas medidas irão salvaguardar a sustentabilidade a longo prazo dos stocks de atum mais importantes do mundo, comprometendo as nações pesqueiras a levar a cabo ações previamente acordadas para salvaguardar os stocks de atum, caso estes caiam abaixo dos níveis sustentáveis.
Os progressos na definição de estratégias de captura são cada vez mais críticos para a contínua certificação destas pescarias de acordo com o padrão global do MSC para a pesca sustentável. A falta de progressos na elaboração de planos de trabalho para a implementação de estratégias de captura está a corroer as motivações pelas quais as pescarias de atum no Oceano Pacífico Ocidental e Central (OPOC) cumprem os requisitos mínimos da certificação do MSC relativamente às regras de controlo de capturas disponíveis.
Para garantir a continuidade da certificação do MSC, os representantes da WCPFC devem chegar a acordo sobre duas medidas-chave de gestão da conservação, que resultariam na implementação de uma estratégia de captura do gaiado e demonstrariam progressos na aplicação de estratégias de captura em outras unidades populacionais de atum na região. Os resultados da reunião serão considerados coletivamente pelos organismos de avaliação da conformidade (CAB, Conformity Assessment Bodies) responsáveis pela certificação das 33 pescarias de atum com a certificação do MSC no OPOC para determinar se fornecem as provas necessárias para apoiar a certificação contínua.
Rupert Howes, Diretor Executivo do MSC, disse: «O fracasso da WCPFC na implementação de estratégias de captura poria em risco a saúde a longo prazo destas unidades populacionais e prejudicaria os progressos alcançados pelas pescarias do OPOC, que têm trabalhado arduamente para melhorar a sua sustentabilidade e cumprir o padrão global do MSC para uma pesca ambientalmente responsável e sustentável.
Estas pescarias, que incluem o gaiado, o atum-albacora, o atum-voador e o atum-patudo no Pacífico Ocidental e Central, representam a maior parte desta captura economicamente vital. O apelo a estratégias de captura é reiterado pelos principais retalhistas, as marcas de atum, a indústria pesqueira e as ONG de todo o mundo. A gestão eficaz das pescarias, incluindo as estratégias de captura, constitui uma pedra angular do código de conduta das Nações Unidas para a pesca sustentável e é fundamental para a concretização do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14 acordado a nível mundial para proteger a vida marinha. Como resultado, esperamos ver um forte apoio às medidas de conservação apresentadas para negociação na reunião da próxima semana.»
Além de continuarem a cumprir os requisitos mínimos, todas as pescarias de atum do OPOC estão sujeitas a condições temporais para a implementação de estratégias de captura mais sólidas com regras de controlo de capturas bem definidas até junho de 2023, de forma a manterem a certificação conforme a versão 2 do Padrão de Pesca do MSC. Um acordo para adotar estratégias de captura para o gaiado na próxima reunião poderia encerrar esta condição para as pescarias do gaiado com a certificação do MSC. No caso das pescarias certificadas que têm como alvo outras espécies de atum, um progresso convincente para acordar regras de controlo de capturas poderia oferecer a possibilidade de manterem a certificação para além de junho de 2023 mediante a adoção de requisitos do novo Padrão de Pesca do MSC. Estes novos requisitos permitem um período adicional de cinco anos para que as pescarias implementem estratégias de captura de última geração, ao mesmo tempo que adotam outras melhorias significativas incluídas no novo Padrão.
Os representantes do MSC irão assistir à reunião da WCPFC.
Pode consultar mais informações em msc.org sobre o desafio enfrentado pelas pescarias de atum com a certificação do MSC no OPOC.
