O Marine Stewardship Council (MSC) estabelece normas não vinculativas para a sustentabilidade ecológica das pescarias. Por conseguinte, é enganador avaliar o MSC, uma organização que estabelece normas ambientais, de acordo com critérios de bem-estar social.
O objetivo do nosso programa de certificação e rotulagem é enfrentar o enorme desafio da sobrepesca, num contexto em que mais de um terço das unidades populacionais de peixes do mundo estão a ser exploradas para além dos seus limites de sustentabilidade. O progresso neste sentido trará não só benefícios ecológicos mas também socioeconómicos, uma vez que muitas comunidades em todo o mundo dependem da pesca para a sua subsistência.
Os nossos requisitos atuais em matéria laboral não são de somenos importância. Têm como objetivo combater formas atrozes de trabalho forçado ou infantil, assegurando uma maior transparência e conhecimento sobre como lidar com estas práticas abomináveis. Nenhuma empresa condenada por qualquer infração relacionada com o trabalho forçado ou infantil é elegível para a certificação do MSC durante pelo menos dois anos. Todas as pescarias e empresas da cadeia de abastecimento de produtos do mar com a certificação do MSC devem publicar no site do MSC as suas normas e protocolos de atuação para mitigar estas graves violações dos direitos humanos. Estas informações, recentemente enumeradas num artigo revisto por especialistas sobre política marinha, proporcionam a tão necessária transparência sobre as medidas adotadas por estas pescarias, que, no seu conjunto, representam um sexto das capturas mundiais realizadas no mar. Além disso, as empresas que processam e embalam produtos pesqueiros certificados devem submeter-se a uma auditoria laboral realizada por terceiros ou apresentar um relatório de autoavaliação e permitir-nos encomendar auditorias laborais independentes. Em outubro de 2022, introduzimos novos requisitos segundo os quais qualquer entidade que se envolva em comportamentos inaceitáveis, como maus-tratos às tripulações ou aos observadores de pesca a bordo, deve ser retirada da certificação do MSC.
Rejeitamos veementemente a insinuação de que o nosso processo de certificação, que se baseia em avaliações e análises independentes, é inadequado para avaliar aspetos de caráter ambiental. O programa do MSC supera sistematicamente outros sistemas de certificação na garantia da sustentabilidade ambiental dos produtos do mar provenientes da pesca de captura.