- Em julho de 2024, serão publicadas alterações técnicas para tornar o Padrão mais prático para as pescarias que pretendam aderir ao mesmo.
- Será efetuada uma revisão holística, com especialistas independentes, devendo quaisquer alterações previstas ao nível do desempenho exigido ser objeto de consulta pública e de testes exaustivos antes de serem plenamente aplicadas.
- A maioria das pescarias que atualmente detêm a certificação do MSC podem continuar a utilizar a versão 2.01 do Padrão até novembro de 2030, o que lhes permite um tempo alargado de preparação.
Lisboa, 25 junho 2024. – O Marine Stewardship Council visa mitigar os problemas que surgiram e que foram identificados após a aplicação prática da versão 3 do Padrão. Embora a versão 3 do Padrão de Pesca tenha sido o resultado de um processo intensivo de quatro anos de consulta e desenvolvimento de políticas, com progressos importantes em vários domínios ambientais, surgiram desafios significativos na sua implementação. Entre estes, destacamos a capacidade de as pescarias satisfazerem as exigências em matéria de dados e informações e o facto de os organismos de gestão poderem não dispor de todos os conjuntos de dados necessários para cumprir as condições do novo Quadro de Requisitos em Matéria de Provas.
Como medida provisória, será publicada uma alteração ao Padrão em julho de 2024, após a aprovação do Conselho de Administração do MSC na sua reunião de 20 de junho. As alterações não devem afetar o nível de desempenho que se espera das pescarias, mas abordarão questões técnicas e inconsistências identificadas entre as orientações e os requisitos. Além disso, irão contribuir para eliminar custos adicionais e complexidades desnecessárias. Esta é a primeira fase, anunciada em janeiro de 2024, de um plano de trabalho mais abrangente.
A fase seguinte, que terá início em julho, envolve uma revisão mais ampla e holística. Esta incluirá a já anunciada avaliação independente do Quadro de Requisitos em Matéria de Provas bem como uma revisão do Quadro de Avaliação de Riscos, que é utilizado para apoiar as pescarias com dados limitados, a fim de garantir que funcionam como previsto. Será também efetuada uma avaliação externa do processo que conduziu à versão 3, com recomendações para simplificar tanto a estrutura como o processo de definição do Padrão no futuro, bem como para identificar e resolver outros problemas.
Na sequência desta revisão global, será efetuada uma consulta pública sobre as propostas relacionadas com alterações ao nível do desempenho exigido às pescarias. Todas as outras alterações serão testadas exaustivamente antes de serem obrigatoriamente utilizadas nas avaliações.
O Diretor Executivo do MSC, Rupert Howes, afirmou: «É evidente que a versão 3, tal como foi publicada, se revelou problemática e difícil de aplicar. Os nossos avaliadores independentes devem ser capazes de aplicar o Padrão com confiança e os nossos requisitos devem ser inequívocos para as partes interessadas e práticos para os nossos parceiros de pesca. Temos um plano de trabalho abrangente para garantir que o Padrão de Pesca do MSC é eficaz e cumpre o seu objetivo.»
O novo Presidente do Conselho de Administração, Giles Bolton, afirmou: «O MSC desempenha um papel fundamental na melhoria dos resultados ambientais e permite que uma proporção crescente de pescarias a nível mundial monitorize e demonstre o seu compromisso com a sustentabilidade. O Conselho de Administração é claro quanto à necessidade de dispormos de um Padrão que seja totalmente testado e que cumpra o seu objetivo de fazer progredir os nossos oceanos, sendo ao mesmo tempo prático de aplicar na água.»
Embora as pescarias possam continuar a optar por ser avaliadas com base no Padrão atualizado, os prazos foram alargados para todas as pescarias, a fim de permitir que as alterações necessárias sejam introduzidas e exaustivamente testadas. A maioria das novas pescarias participantes poderá utilizar a atual versão 2.01 até julho de 2026, enquanto as pescarias existentes têm até novembro de 2030 para adotar a versão atualizada. Embora esperemos que o trabalho seja concluído dentro deste prazo, os prazos podem ser ainda mais alargados, dependendo dos resultados da revisão e de quaisquer alterações necessárias.
A exceção ao prazo alargado diz respeito às pescarias que aplicam a secção SE, centrada nas regras de controlo de capturas, que devem utilizar a versão 3.1 na sua próxima avaliação. Continuaremos a acompanhar de perto a aplicação do Padrão atualizado para que este atinja os resultados pretendidos.
Subjacente a todo este trabalho está o nosso objetivo fundamental de cumprir a missão de acabar com a sobrepesca, reconhecendo e recompensando as práticas de pesca sustentáveis através do nosso selo azul e do nosso programa de certificação de pescarias.
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