Entre as alterações propostas estão novos requisitos sobre as espécies em perigo, ameaçadas e protegidas, a remoção de barbatanas de tubarão e a perda de artes de pesca
O Marine Stewardship Council (MSC) divulgou hoje a proposta de atualização do seu Padrão de Pesca. As partes interessadas estão convidadas a rever e a comentar as propostas online até segunda-feira 4 de abril.
O Padrão de Pesca do MSC é o principal referencial internacional para a pesca sustentável. Mais de 446 pescarias, representando 17% das capturas de pescado selvagem mundiais, estão certificadas de acordo com este padrão.
Os requisitos ao abrigo do Padrão de Pesca do MSC são regularmente revistos para refletir as melhores práticas de gestão pesqueira. A atual revisão do Padrão de Pesca começou em 2018 e envolveu a consulta mais ampla alguma vez realizada pela organização, com a participação de mais de mil partes interessadas. Após a aprovação do projeto do Padrão por parte do Conselho de Administração do MSC, o processo entra agora na sua fase final com uma revisão pública de 60 dias.
O Padrão proposto contém melhorias significativas que permitirão que as pescarias com a certificação do MSC continuem a ser reconhecidas como líderes mundiais em sustentabilidade. É o culminar de 16 projetos aprofundados de revisão do Padrão. Todos estes projetos implicaram uma ampla investigação e consulta das partes interessadas, tendo muitos deles incorporado análises independentes da gestão das pescarias.
As propostas preliminares do Padrão, se forem adotadas, trarão melhorias aos requisitos do MSC em áreas-chave identificadas nas rondas iniciais de consulta. Entre estas, destacamos:
- Novos requisitos sobre as espécies em perigo, ameaçadas e protegidas (ETP em inglês), incluindo um novo método para classificar as espécies como ETP. O método combina abordagens da conservação marinha e da gestão das pescarias para identificar espécies e unidades populacionais que necessitam de uma proteção adicional. Como resultado, a proteção será mais direcionada, esperando-se que as pescarias eliminem ou minimizem o seu impacto sobre estas espécies para permitir a recuperação das suas populações.
- A remoção das barbatanas de tubarão já é proibida nas pescarias com a certificação MSC, mas para reforçar ainda mais as exigências do MSC, todas as pescarias que retenham tubarões deverão possuir uma política FNA (Fins Naturally Attached), sem exceção. Uma política FNA significa que todos os tubarões retidos pelas pescarias devem ser desembarcados com as barbatanas unidas ao corpo. A proposta baseou-se em consultas e investigações independentes que mostraram que uma política FNA era a opção mais viável para evitar a remoção das barbatanas de tubarões.
- Os requisitos do MSC para a perda ou o abandono de artes de pesca no mar devem ser reforçados. Para minimizar o risco de captura involuntária ou de enredamento da vida marinha em artes de pesca perdidas, as pescarias terão de implementar medidas de gestão para evitar a perda de artes de pesca e para minimizar os seus impactos quando estas são perdidas ou descartadas.
- A complexidade do Padrão foi reduzida na medida do possível com o objetivo de tornar as avaliações mais eficazes. Embora as pescarias devam continuar a alcançar o mesmo nível de desempenho, o padrão no seu todo foi revisto para simplificar a linguagem, eliminar ambiguidades e reduzir o número de indicadores sobre os quais as pescarias são avaliadas. Como resultado, foi reduzido o número de aspetos a serem pontuados de uma forma geral.
Dr. Rohan Currey, Diretor de Ciência e Padrões do Marine Stewardship Council, disse: «Nos últimos 30 anos, foram dados passos importantes na pesca sustentável. A nova ciência, a tecnologia e a regulamentação transformaram a forma como pescamos e gerimos os nossos recursos oceânicos. No entanto, a sobrepesca e a deterioração dos nossos oceanos continua.
Os próximos 8 anos assistirão a um enorme esforço coletivo para melhorar a nossa compreensão e a nossa gestão do impacto da humanidade nos nossos oceanos através da miríade de compromissos e esforços inspirados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas e na Década da Ciência Oceânica. O novo Padrão de Pesca do MSC será fundamental para a concretização desta mudança. Ao aplicar ciência, conhecimento e melhores práticas num conjunto tangível de requisitos para a pesca, este Padrão fornece um dos instrumentos mais poderosos de que dispomos para assegurar um futuro sustentável para as nossas pescarias e os nossos oceanos.
O anúncio de hoje é o culminar de centenas de contribuições de cientistas, peritos em pescas, conservacionistas, empresas, governos e muitos outros. Estamos imensamente gratos a todos aqueles que deram o seu contributo e ponto de vista sobre a revisão até agora. Aguardamos com expectativa os seus comentários.»
Contribuir para a revisão
As outras propostas disponíveis para revisão incluem aquelas relacionadas com as estratégias de captura e as regras de controlo, bem como com os requisitos em matéria de habitat e de ecossistemas. O projeto de revisão completo do novo Padrão de Pesca do MSC está disponível online em msc.org. Qualquer pessoa interessada em saber mais sobre as alterações está também convidada a participar num webinar público a 15 de fevereiro para falar com os responsáveis da equipa do Padrão de Pesca do MSC.
O Conselho de Administração do MSC tomará a decisão final de aprovar o novo Padrão em junho de 2022.
Nota para os editores
