No passado mês de agosto,Marine Stewardship Council (MSC) anunciou a suspensão do certificado MSC de pesca sustentável da pescaria da sardinha de cerco portuguesa, como resultado da quarta auditoria de supervisão realizada pela empresa, Intertek Fisheries Certification (IFC) . A suspensão teve efeitos a partir do dia 14 de agosto de 2014 e tem o seguinte impacto:

• As sardinhas capturadas depois do dia 14 de agosto não podem ser comercializadas como certificadas pelo MSC, assim como também não podem ser identificadas com o rótulo ecológico azul de pesca sustentável do MSC.
• No entanto, as sardinhas capturadas até essa data podem apresentar o rótulo ecológico do MSC sempre que cumpram os requisitos de rastreio da Cadeia de Custódia do MSC.

O MSC é a certificação ambiental de pesca sustentável mais reconhecida a nível mundial. As pescarias que desejam provar a sustentabilidade da sua atividade pesqueira submetem-se a uma avaliação completa levada a cabo por auditores independentes que avaliam a pescaria de acordo com o padrão de normas ambiental do MSC que compreende três princípios: o estado do stock do recurso, o impacto no ecossistema e a gestão da pescaria.

Razões para a suspensão da pescaria de sardinha portuguesa

De acordo com o relatório da auditoria de supervisão, a pescaria já não cumpre os requisitos mínimos do Principio 1 do Padrão de Normas do MSC – O Estado da Unidade Populacional de Peixes. Este princípio exige que a atividade pesqueira se encontre a um nível de sustentabilidade para as populações da espécie explorada.

Esta é a segunda vez que uma auditoria de supervisão anual suspende a pescaria desde que se certificou em 2010. Em ambos os casos a suspensão foi provocada pelo baixo nível da unidade populacional de sardinha ibérica, que não se está a recuperar ao ritmo esperado, apesar do esforço para assegurar uma gestão sustentável do recurso realizado pela pescaria e pelas instituições portuguesas.

Em janeiro de 2012, a certificação foi suspensa devido ao stock da sardinha estar abaixo do nível mínimo da sua biomassa (Blim). Como resposta a esta suspensão, a Comissão da Sardinha presidida pela Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) e integrada pelos representantes da pescaria (Anopcerco), Docapesca, a organização científica IPMA e a Associação Nacional dos Industriais de Conservas de Peixe (ANICP) acordou várias medidas reguladoras para a recuperação do certificado, incluindo uma drástica redução das capturas e a elaboração de um plano de gestão juntamente com o governo espanhol, que foi considerado temporariamente de carácter preventivo pelo ICES (Conselho Internacional de Exploração do Mar).

Em janeiro de 2013 a empresa auditora chegou à conclusão que as razões para a suspensão da sardinha tinham sido abordadas satisfatoriamente, o stock do recurso havia recuperado e encontrava-se acima da biomassa limite. Desta maneira considerou que o plano de gestão era suficientemente robusto, o que levou ao restabelecimento do certificado.

No entanto, os relatórios do ICES (2013 e 2014) destacaram que a biomassa da sardinha ainda se encontra em níveis relativamente próximos dos seus mínimos históricos alcançados em 2012. A esta razão junta-se o facto de que os auditores não encontraram evidências de que o plano de gestão esteja a ser eficaz e a alcançar os objetivos estipulados no prazo previsto. Como consequência, a quarta auditoria de supervisão, levada a cabo em fevereiro de 2014, concluiu, com uma nova suspensão da pescaria.

Próximos passos para o restabelecimento do certificado

A partir da data da suspensão (14 de agosto), a pescaria tem 90 dias (até ao dia 14 de novembro de 2014) para apresentar um Plano de Ação Corretivo que aborde as causas da suspensão.

Se o Plano de Ação Corretivo for apresentado dentro do prazo e aprovado pela empresa auditora (IFC), a pescaria continuará em suspensão enquanto se implementam as medidas do plano, mas no momento em que a auditora encontre evidências de que as causas da suspensão foram abordadas e resolvidas, esta pode ser levantada e o certificado recuperado.

Se o Plano de Acão Corretivo não for apresentado a tempo ou não for considerado adequado pela auditora, o certificado será retirado.

Paralelamente, a Anopcerco terá que decidir se inicia o processo de recertificação que deverá ser concluido em 2015.

Compromisso para a recuperação do certificado

A Anopcerco continua comprometida com a saúde da população da sardinha e irá preparar um Plano Corretivo para inverter esta diminuição e recuperar o certificado MSC. Humberto Jorge, Presidente da Anopcerco, expressou: “O compromisso de todo o sector da Pesca do Cerco em encontrar as melhores soluções que permitam a implementação de um Plano de Acção Correctivo que satisfaça os requisitos do MSC. Este é também o desejo de todos os restantes parceiros da fileira, igualmente interessados em assegurar a sustentabilidade desta parceria e consequente recuperação da certificação.”

Da parte do MSC, Laura Rodríguez, responsável do MSC em Portugal e Espanha comentou: “A pescaria da sardinha é um exemplo de como o programa MSC é um incentivo para que as diferentes partes interessadas, produtores, administração, empresas e cientistas, trabalhem juntamente a favor da sustentabilidade das pescarias. O esforço realizado pela Comissão da Sardinha Portuguesa é um exemplo de como responder a alterações preocupantes no estado de uma unidade populacional pesqueira. Lamentavelmente a biomassa não está a responder como se esperava mas devemos continuar a trabalhar em estreita colaboração para assegurar a sustentabilidade da pescaria. Esperamos que as numerosas empresas de todo o mundo que se abastecem de sardinha certificada desta pescaria, a apoiem neste difícil processo e o certificado possa restabelecer-se o mais rapidamente possível."

Informação sobre a pescaria

A pescaria afetada pela suspensão é a pesca do cerco, representada pela Anopcerco (Associação Nacional das Organizações de Produtores da Pesca do Cerco). Aquando a obtenção da certificação MSC (em janeiro de 2010), integrava 128 barcos com uma produção de aproximadamente, 55.000 t. A Anopcerco foi a primeira pescaria da Península Ibérica com esta certificação. 

A avaliação completa foi apoiada pela ANICP (Associação Nacional dos Industriais de Conservas de Peixe) que comercializa estes produtos com o rótulo ecológico MSC em mais de 14 países, especialmente no Reino Unido, na Áustria e na Holanda.

A certificação MSC contribuiu para uma colaboração mais estreita entre os pescadores, a organização científica IPMA, a indústria conserveira e o Governo. Juntos, desenvolveram um grande esforço para estabelecer pontos de referência e regras de controlo, seguindo as condições estabelecidas no relatório de certificação.