A suspensão atual do certificado MSC para a pesca da sardinha portuguesa irá manter-se após a entidade certificadora independente, Intertek Moody Marine ter aceito um plano de ação para abordar a questão do estoque atual de sardinha. O êxito do desenvolvimento de um plano de ação significa que, neste momento, não será retirado o certificado da pescaria. No entanto, a suspensão irá permanecer em vigor até que haja provas de recuperação do estoque.

O plano de ação é um esforço conjunto desenvolvido pela Comissão da Sardinha, um grupo composto por representantes da pesca, pelo Governo Português, pela associação de conserveiras e instituto de investigação IPIMAR.

Trata-se de um primeiro passo bem sucedido no sentido de superar a suspensão.

O Plano de Gestão de Pesca da Sardinha para 2012-2015 proposto pela pescaria, visa promover a recuperação do estoque de sardinha e estabelecer as regras de captura a serem adotadas entre 2012 e 2015.

As principais conclusões e regras de controlo das capturas acordadas no plano de acção incluem:

• O valor atual da Biomassa está 15% abaixo do Blim (307.000 toneladas). O Blim é o nível mínimo de biomassa necessária para assegurar a reprodução sustentável do estoque.
• O último benchmark realizado em Fevereiro de 2012 (no qual foi usado um novo modelo de avaliação) mostra resultados mais otimistas sobre o estado do estoque. No entanto, apesar destes resultados e do fato da mortalidade por pesca (F) não ser a única causa da redução do estoque, o plano de ação incide principalmente na redução das atividades de pesca.
• Devido à alteração no modelo de avaliação, a recomendação do CIEM de Julho de 2011 foi alterada e o TAC recomendado de 36.000 toneladas foi aumentado para 51.000 toneladas para todo o estoque.
• Para acompanhar as novas recomendações, a principal regra de controle de capturas estabelecida no plano de ação é a fixação de uma quota total de 35.700 toneladas em 2012 para a frota portuguesa, distribuída com 9.000 toneladas já aprovadas para o período entre Janeiro a Maio e mais 27 mil toneladas para o período de Junho a Dezembro. O que representa uma redução de 35% das capturas estimadas em 2011[1].

O plano de ação inclui outras medidas de controle já aprovadas e implementadas pela administração da pescaria portuguesa:

• Uma proibição de pesca obrigatória de 45 dias foi imposta durante o período de 01 de Janeiro a 30 de Abril de 2012.
• Um limite de 9.000 toneladas para o total de desembarques foi imposto para o período de 01 de Janeiro a 31 de Maio de 2012.
• A proibição da pesca de 48 horas durante os fins de semana mantém-se.
• Mantêm-se os limites diários de captura para não-associados.
• O aumento da frequência de acompanhamento e controle pelo Grupo de Gestão da Pescaria (relatórios mensais).

A necessidade de coordenação com as autoridades espanholas de pesca é identificada como um aspecto fundamental para alcançar os resultados esperados do plano de ação de gestão.

O plano de ação é acompanhado por um relatório técnico escrito pelo órgão de investigação Português para explicar as alterações nas recomendações na sequência dos resultados do novo modelo de avaliação e simulações de uma série de cenários criados para garantir que as recomendações possam ajudar a aumentar o nível de biomassa acima do Blim antes de 2015 e, portanto, superar a suspensão.

O plano de ação e o relatório técnico estão disponíveis aqui.

Prazos para a suspensão
 

Para que a suspensão possa ser levantada, é exigido o cumprimento de dois critérios principais:
- Em primeiro lugar, um plano de ação corretivo firme deverá ser submetido antes de 12 de Abril de 2012 - CONCLUÍDO.
- Em segundo lugar, deve ser demonstrado que o declínio do estado do estoque foi invertido.


Se a Anopcerco considerar que houve progressos suficientes para justificar a reintegração do certificado, poderá solicitar à IMM a realização de uma auditoria para verificar se a razão da suspensão (ou seja, a debilidade do estado do estoque, com a biomassa abaixo do Blim) foi abordada.

Recuperação da certificação

Logo que o órgão de certificação disponha de provas de que o estoque foi recuperado, a certificação será restabelecida. Estas provas podem ser fornecidas pela avaliação do CIEM a ser realizada em Julho de 2012 ou por uma análise adicional posterior prevista para Julho de 2013. Caso contrário, a suspensão poderá ser mantida até ao termo da certificação em Janeiro de 2015.


Para mais informações, por favor contacte Laura Rodríguez, Marine Stewardship Council, pelo tel: +34 91 831 59 63 ou por e-mail em [email protected]


[1] Em 2011 as capturas totais foram estimadas em 55.000 (17.000 toneladas de Janeiro a Maio e 38.000 toneladas no período entre Junho e Dezembro).