O Padrão de Pesca do MSC, versão 3.0

O Padrão de Pesca do MSC é a principal norma internacional para a pesca sustentável. É utilizado para avaliar se as pescarias estão bem geridas e se são sustentáveis do ponto de vista ambiental. 

O nosso Padrão baseia-se nas diretrizes da FAO das Nações Unidas para a rotulagem ecológica e reflete os conhecimentos mais recentes em matéria de ciência pesqueira e as melhores práticas na gestão das pescas. 

Revemos regularmente o nosso Padrão para garantir que continua a ser a principal medida de sustentabilidade das pescarias. A última versão do nosso Padrão (versão 3.0) foi publicada em outubro de 2022, na sequência da revisão mais completa até à data.

O Padrão mais recente (versão 3.0) contém melhorias significativas para ajudar a abordar alguns dos problemas mais difíceis que os oceanos enfrentam, nomeadamente uma melhor proteção da biodiversidade marinha e o incentivo a uma governação mais forte dos oceanos. 

Também simplificámos a linguagem, aperfeiçoámos as ferramentas existentes e desenvolvemos novas orientações para assegurar que o nosso Padrão possa ser aplicado de forma eficaz e que seja cada vez mais acessível a todas as pescarias do mundo. 

Continua a ler para conheceres as principais alterações. 

O que mudou no Padrão do MSC?

O Padrão atual integra revisões e esclarecimentos que refletem consultas com um amplo leque de partes interessadas, análises de impacto e investigações independentes. Nomeadamente:

Implementação de estratégias de captura ao nível da unidade populacional

Foram introduzidos novos requisitos para que as pescarias geridas pelas organizações regionais de gestão das pescas (RFMO, pelas suas siglas em inglês), incluindo as dedicadas ao atum, desenvolvam estratégias de captura eficazes em toda a unidade populacional. 

Cientes dos períodos mais extensos de que as RFMO necessitam para a aceitação e a implementação de alterações, as pescarias disporão de um prazo mais alargado para desenvolverem e adotarem estratégias de captura e terão de cumprir etapas específicas. Contudo, para contrabalançar este prazo mais alargado, as pescarias deverão alcançar um nível de desempenho mais elevado (NP 100) até ao final do processo. 

Sabe mais sobre os novos requisitos e os impactos para as pescarias geridas pelas RFMOs. 

Maior proteção das espécies marinhas

Reforçámos os nossos requisitos para garantir que os impactos nas espécies em perigo, ameaçadas e protegidas (ETP, pelas suas siglas em inglês) sejam reduzidos e que seja permitida a recuperação das populações afetadas. 

Um novo processo de classificação permitirá que mais espécies sejam consideradas como ETP durante uma avaliação e fornecerá mais salvaguardas que as pescarias devem respeitar para evitar capturas acessórias ou enredamentos. Estes requisitos irão agora abranger todos os mamíferos, aves, anfíbios e répteis marinhos – espécies que não podem ser alvo de pescarias com a certificação do MSC. 

Além disso, atualizámos o nosso Quadro de Avaliação de Riscos , uma ferramenta utilizada para apoiar a avaliação das pescarias bem geridas, mas que dispõem de dados limitados, para garantir que seja adotada uma abordagem de precaução durante as avaliações e que os resultados sejam mais precisos. 

Redução da perda de artes e do impacto da pesca fantasma

Os nossos requisitos foram reforçados para garantir que os impactos da pesca fantasma sejam explicitamente considerados durante cada avaliação das pescarias . As pescarias devem também adotar medidas eficazes para minimizar a perda de artes e mitigar o impacto de eventuais artes de pesca perdidas. Estes requisitos aplicam-se agora aos dispositivos de concentração de peixes (DCP): as pescarias terão de prestar contas de todos os DCP perdidos e demonstrar como estão a evitar e a gerir as perdas.

Proteção de habitats e ecossistemas

Tornámos os nossos requisitos mais claros para evitar que as pescarias causem danos graves ou irreversíveis aos habitats e aos ecossistemas marinhos sensíveis. Isto inclui o esclarecimento de como deve ser avaliada a sensibilidade de um habitat, com base no tempo de que necessita para recuperar dos impactos da pesca. 

O esclarecimento dos requisitos e as novas orientações assegurarão também que o impacto da pesca sobre as principais espécies de baixo nível trófico seja avaliado de forma mais consistente  e que seja adotada uma abordagem de precaução. Irão garantir ainda que as pescarias que têm essas populações de peixes como alvo, como as sardinhas, as anchovas e o krill, não afetem o ecossistema mais amplo.  

Prevenção da remoção das barbatanas de tubarões

Reforçámos os nossos requisitos para garantir ainda mais que a prática abominável da remoção das barbatanas de tubarões não ocorra nas pescarias com a certificação do MSC. Todas as pescarias que retenham tubarões serão agora obrigadas a ter uma política de «barbatanas ligadas naturalmente ao corpo» (FNA, Fins Naturally Attached), sem exceções. 

As novas exigências em matéria de remoção de barbatanas de tubarões também clarificam a nossa definição de tubarão, que foi alargada para abranger todas as espécies mais vulneráveis à remoção de barbatanas. 

Aferição da qualidade das provas utilizadas para avaliar as pescarias

Desenvolvemos uma nova ferramenta – o Quadro de Requisitos em Matéria de Provas – para garantir que as provas utilizadas para avaliar uma pescaria sejam de um nível consistentemente elevado.

A ferramenta permitirá que os avaliadores possam avaliar melhor a qualidade das informações utilizadas para pontuar uma pescaria. Apoiará a avaliação dos impactos ambientais das pescarias, incluindo a adesão aos requisitos sobre a remoção das barbatanas de tubarões e a conformidade com os regulamentos de gestão. 

Também esclarecemos as nossas orientações para a avaliação dos sistemas de monitorização, controlo e vigilância das pescarias , o que permitirá aplicar as melhores práticas e tornar as avaliações mais consistentes. 

Maior eficácia do Padrão

Simplificámos a linguagem em todo o Padrão e removemos os requisitos redundantes ou ambíguos para tornar as avaliações mais eficazes. Isto inclui esclarecimentos significativos no Princípio 2 , onde foram removidos 15 aspetos da pontuação. 

Tornámos as nossas orientações mais claras para apoiar a avaliação de pescarias com unidades populacionais altamente flutuantes  e de pescarias dedicadas à captura de espécies de vida curta , como os cefalópodes e os caranguejos. A variabilidade anual destes stocks significa que as avaliações podem representar um desafio e que deve ser adotada uma abordagem de precaução. Também melhorámos a legibilidade das nossas árvores de avaliação modificadas para o salmão, os bivalves e as espécies introduzidas .

Foram também fornecidas novas orientações sobre a avaliação de espécies inseparáveis ou praticamente inseparáveis . A utilização de um ponto de referência médio de cinco anos irá melhorar a compreensão da composição das capturas e assegurar que as avaliações sejam mais prudentes. 

Novos critérios de elegibilidade

Para garantir que apenas as pescarias plenamente empenhadas na sustentabilidade possam ser avaliadas segundo o nosso Padrão, introduzimos novos critérios de elegibilidade . As embarcações envolvidas em ou condenadas por fraude ou crimes marítimos graves não poderão ser avaliadas. Esta medida vem juntar-se à exclusão preexistente das pescarias condenadas por violações relacionadas com trabalhos forçados e trabalho infantil ou pela remoção de barbatanas de tubarões.  

Mais informações sobre as alterações ao nosso Padrão

Além do novo Padrão e das orientações , publicámos os seguintes documentos que destacam as alterações específicas efetuadas e permitem comparar a versão 3.0 com a versão 2.01.

• Versão com registo de alterações
• Relatório de registo de alterações (da v2.01 para a v3.0)

Se tiver alguma pergunta, contacte o seu representante local de pescarias do MSC ou envie um e-mail para [email protected]. 

Implementação do novo padrão

Estas revisões ao nosso Padrão irão promover a pesca sustentável e contribuirão para acelerar a concretização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. Para assegurar resultados o quanto antes, introduzimos uma nova política que exige que todas as pescas certificadas tenham concluído a reavaliação, ou uma avaliação de transição, para a nova versão do Padrão até 1 de novembro de 2028.

As pescarias que solicitem a certificação pela primeira vez após 1 de maio de 2023 serão avaliadas segundo a nova versão.