Realizamos regularmente uma revisão formal ao Padrão de Pesca do MSC para garantir que o nosso sistema de avaliação e certificação continua a ser a principal medida de sustentabilidade das pescarias.
O Padrão de Pesca do MSC baseia-se nas diretrizes da FAO das Nações Unidas para a rotulagem ecológica, e é revisto pelo menos a cada cinco anos, em conformidade com o código de boas práticas para a definição de padrões da ISEAL.
Revemos o nosso Padrão para refletir a evolução e a adoção das melhores práticas na gestão das pescarias. Também fazemos alterações para melhorar a implementação do nosso Padrão e responder às preocupações das partes interessadas.
Aprovado o novo Padrão de Pesca do MSC
Em junho de 2022, o Conselho de Administração do MSC aprovou o novo Padrão de Pesca do MSC (versão 3.0), encerrando assim a Revisão do Padrão de Pesca.
Esta decisão teve lugar após a revisão mais abrangente alguma vez realizada ao Padrão de Pesca do MSC nos 25 anos de história do MSC.
Este novo Padrão inclui melhorias significativas, entre as quais uma maior proteção da vida marinha, bem como requisitos mais rigorosos em matéria de gestão pesqueira e de conformidade.
Estas melhorias permitirão que as pescarias com a certificação do MSC continuem a ser reconhecidas como líderes mundiais em sustentabilidade.
Para obter mais informação, lê a mais recente declaração do Conselho de Administração.
Implementação do novo padrão
Nos próximos meses, o novo Padrão será submetido a uma revisão editorial final para garantir a clareza do texto. Este período será também utilizado para preparar os materiais de formação e a orientação para os organismos de avaliação da conformidade, as pescarias e outros utilizadores do Padrão.
A publicação do novo Padrão de Pesca do MSC (versão 3.0) está prevista para outubro de 2022.
As pescarias candidatas à certificação pela primeira vez terão de aderir ao novo Padrão a partir de maio de 2023.
Introduzimos uma nova política que exige que todos os titulares de certificados concluam a reavaliação de acordo com a versão 3.0 do Padrão de Pesca do MSC no prazo de seis anos após a sua publicação (outubro de 2028).
Quais foram os objetivos desta revisão?
- Incluir no Padrão uma melhor compreensão científica e melhores práticas de gestão pesqueira.
- Tornar o Padrão mais claro para aqueles que o utilizam nas avaliações das pescarias.
- Tornar o Padrão menos complexo e eliminar barreiras para que as pescarias adiram ao programa e permaneçam nele.
- Tornar o Padrão mais acessível às pescarias do hemisfério sul e torná-lo mais aplicável a espécies e ecossistemas altamente prioritários.
- Melhorar a recolha de dados e a tomada de decisões baseada em provas.
A informação completa encontra-se disponível nos termos de referência da revisão do Padrão de Pesca.
Quais são as áreas do Padrão de Pesca que foram revistas?
No início da revisão, analisamos todas as áreas do Padrão que foram destacadas pelas partes interessadas ou pelos nossos próprios processos políticos como potencialmente necessitando de revisão. Isto incluía tornar a redação do nosso Padrão mais fácil de compreender.
O âmbito da revisão foi descrito nos termos de referência. Qualquer alteração fora deste âmbito não foi incluída nesta revisão.
As alterações ao Padrão de Pesca foram desenvolvidas através de 16 projetos distintos. Abre o menu pendente para ler mais sobre cada projeto.
Dois dos seguintes projetos ainda não produziram resultados e têm prazos alargados que foram acordados pelos nossos órgãos de governação.
Clica nos links abaixo para conhecer cada um dos projetos no âmbito da revisão do Padrão de Pesca, da revisão do processo de certificação de pescarias e das nossas revisões aos critérios para o programa do MSC.
Abordagens de gestão alternativas para pescarias mistas e multiespécie (a realizar num prazo mais alargado)
Esclarecer a avaliação de pescarias dinâmicas
Esclarecer a avaliação de stocks chave de baixo nível trófico
Esclarecer os requisitos relativos às árvores de avaliação modificadas
Esclarecer a avaliação das pescarias de lula, caranguejo e polvo
Assegurar a existência de sistemas eficazes de gestão das pescas (requisitos em matéria de provas e acompanhamento, controlo e vigilância)
Expandir as nossas orientações para a pescarias com dados limitados ao abrigo do Princípio 1(a realizar num prazo mais alargado)
Tornar o Padrão de Pesca do MSC mais eficiente
Alterações propostas ao âmbito do programa do MSC
Revisão do Princípio 1 centrada nas estratégias de captura
Apoiar a prevenção da perda de artes de pesca e a pesca fantasma
Revisão do processo de certificação das pescarias (incluindo a harmonização)
O processo de certificação das pescarias foi também revisto para melhorar a compreensão e a aplicação dos requisitos e processos existentes. Isto permitirá garantir a coerência e a credibilidade das avaliações das pescarias.
Implementação do novo padrão
A publicação do novo Padrão de Pesca do MSC (versão 3.0) está prevista para outubro de 2022.
O intervalo de alguns meses entre a decisão do Conselho de Administração e a publicação do novo Padrão permitirá realizar a revisão editorial final e a preparação de materiais de formação para os organismos de avaliação da conformidade e outras partes interessadas.
Calendário de implementação
As pescarias candidatas à certificação pela primeira vez terão de aderir ao novo Padrão a partir de maio de 2023.
Introduzimos uma nova política que exige que todos os titulares de certificados concluam a reavaliação de acordo com a versão 3.0 do Padrão de Pesca do MSC no prazo de seis anos após a sua publicação (outubro de 2028).
As pescarias já certificadas dispõem de, pelo menos, três anos para iniciarem a transição para o novo Padrão. Esta disposição está em conformidade com as diretrizes da FAO das Nações Unidas sobre as melhores práticas em matéria de rotulagem ecológica.
Note-se que a data de publicação da versão 3.0 (e, portanto, a data de entrada em vigor e o prazo para a recertificação) pode estar sujeita a alterações.
Inscreve-te na nossa lista de endereços para receber informações atualizadas sobre a implementação do novo Padrão.
O desenvolvimento do nosso Padrão
Expande as secções abaixo para saber mais sobre como desenvolvemos o novo Padrão de Pesca do MSC e para consultar os documentos do programa e de orientação.Nas fases iniciais da revisão, trabalhamos com as partes interessadas para identificar as áreas chave do Padrão que deviam ser revistas. Procedemos assim a uma análise exaustiva dos nossos requisitos, pontuações e relatórios de avaliação para identificar inconsistências e áreas a esclarecer. Também realizamos workshops com organismos de avaliação da conformidade e especialistas independentes, e realizamos exercícios de análise comparativa para determinar se os nossos requisitos atuais refletiam as melhores práticas globais.
Ao longo da revisão, encomendamos a consultores independentes a realização de uma investigação para fornecer informações adicionais, aconselhamento especializado e soluções para consideração posterior por parte do executivo do MSC. Os relatórios desta investigação foram publicados nas páginas correspondentes do projeto.
O nosso processo de consulta segue tanto o código de boas práticas da ISEAL como as orientações da FAO em matéria de rotulagem ecológica do pescado e dos produtos da pesca provenientes da pesca marítima.
Realizamos consultas públicas ao longo de 2020 e 2021 para os projetos de maior complexidade suscetíveis de alterar a intenção do Padrão ou de conduzir a alterações de alto impacto nos requisitos do mesmo. Entre maio de 2020 e julho de 2021, 190 partes interessadas participaram em nove seminários de consulta pública online e, ao longo de 2020 e 2021, recebemos mais de 450 respostas a 11 inquéritos.
Uma revisão pública final do Padrão proposto e de todos os documentos associados foi realizada entre 1 de fevereiro e 4 de abril de 2022. Recebemos mais de 160 respostas ao nosso inquérito e 29 cartas das partes interessadas.
Para os aspetos mais técnicos da revisão, foram também realizadas consultas específicas com especialistas na matéria. Desde o início da revisão, realizamos 12 workshops e dois inquéritos com mais de 150 especialistas técnicos.
Todos os comentários dos intervenientes foram considerados de forma igual e objetiva, tendo sido integrados no nosso processo de elaboração de políticas, juntamente com os outros contributos descritos.
Realizamos aprofundados estudos de impacto e testes piloto para compreender as consequências positivas e negativas das políticas propostas, bem como para avaliar quais as revisões que serão mais eficazes na resolução dos problemas identificados.
Estes estudos de impacto serviram para confirmar se as novas políticas simplificam o Padrão e cumprem eficazmente as intenções do MSC, se são aceitáveis para as partes interessadas e se podem ser auditadas pelos avaliadores. Examinamos a viabilidade das alterações para as pescarias, e se as alterações têm impacto na acessibilidade ao nosso programa ou na permanência das pescarias certificadas no programa do MSC.
Também trabalhamos com organismos de avaliação da conformidade (CAB, Conformity Assessment Bodies) para efetuar avaliações simuladas utilizando os requisitos revistos que propomos. Isto permite que o Padrão revisto seja aplicado a cenários «na água» para garantir que é adequado ao objetivo. Além de facultar informações sobre alterações individuais, os testes piloto permitem-nos examinar o impacto cumulativo das alterações ao Padrão como um todo e identificar as interações entre as alterações.
Os resultados esclareceram o efeito do novo padrão nas pontuações, nas condições e nas taxas de aprovação das pescarias; identificaram os impactos na acessibilidade e na permanência; e indicaram se existe uma mudança na barra de sustentabilidade, intencional ou não.
Análise de sensibilidade
Cada indicador de desempenho (PI) e aspeto da pontuação (SI) pode contribuir de forma diferente para a pontuação global do Princípio durante a avaliação de uma pescaria. Os PI têm diferentes ponderações e diferentes números de SI, pelo que a sua contribuição para a pontuação global pode variar.
Como parte do processo de desenvolvimento de políticas, analisamos as pescarias certificadas para compreender como as alterações propostas ao Padrão terão impacto na pontuação, tanto ao nível dos PI como dos Princípios. Isto ajuda-nos a compreender se e onde a barra de desempenho mudou e se as alterações são consistentes com os resultados pretendidos das revisões.
Viabilidade de auditoria
Também realizamos avaliações em termos de viabilidade de auditoria com a Assurance Services International, um organismo externo de supervisão para os CAB, e com avaliadores para compreender se as revisões propostas ao Padrão correspondem à intenção do MSC e se são necessários mais esclarecimentos.
Os órgãos de governação do MSC têm desempenhado um papel ativo ao longo da Revisão do Padrão de Pesca. Proporcionam um controlo de qualidade independente e estão bem posicionados para avaliar as propostas e os estudos de impacto, assegurando que as implicações mais amplas foram tidas em conta.
Os membros do Conselho Consultivo das Partes Interessadas, do Conselho Técnico Consultivo e do Executivo do MSC também formaram grupos de trabalho para apoiar e fazer avançar os diferentes aspetos da revisão.
Preguntas
Para obter mais informação sobre a atual Revisão do Padrão de Pesca, sugerir novos temas para revisões futuras, solicitar cópias de relatórios de consultas públicas anteriores ou quaisquer outras sugestões, envia um e-mail para [email protected]Descobre mais acerca do nosso processo de elaboração de políticas.